NPA defende alterações nos documentos da FPN

A Nadadores Portugueses Associados defende a revisão de alguns pontos na Declaração de Compromisso lançada pela Federação Portuguesa de Natação. Os atletas optam pelo silêncio, mas já têm advogados constituídos.

A Declaração de Compromisso lançada pela Federação Portuguesa de Natação (FPN) aos praticantes desportivos abrangidos pelo regime de Alta Competição e integrados no Modelo Especial de Apoio está a suscitar grande controvérsia no seio da natação.

No documento, que O NORTE DESPORTIVO teve acesso, pode ler-se que a concessão de especiais incentivos “implica necessariamente um conjunto de direitos e deveres e o reforço no sentido da responsabilidade relativamente aos cumprimento das obrigações assumidas”, que “se impõe a vinculação das entidades envolvidas através de instrumento formal e legalmente válido que garanta a respectiva execução”.

Após a apresentação da proposta federativa, no último estágio em Rio Maior, houve reacções muito negativas por parte de alguns nadadores de elite, que, contactados pelo ND, preferem não prestar declarações, em jeito de protecção, sobre o documento. Fonte próxima do processo revela que “há atletas que têm advogados constituídos e um dos clubes requereu mesmo um pedido de avaliação da legalidade do documento”.

António Barbosa, presidente da Nadadores Portugueses Associados (NPA), confirma que recebeu “alertas para tomar uma posição sobre a Declaração de Compromisso”.

Estamos a preparar um parecer para rever alguns pontos. Este é um documento que tem de existir, senão era uma anarquia. Creio que a Federação está também a preparar um documento deste género para os treinadores. Mas o documento para os nadadores tem de ser revisto, nomeadamente em dois pontos. A alínea k) [Caso tenha ingressado no ensino superior, beneficiando do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, deverá obrigatoriamente participar nos campeonatos nacionais e estar disponível para participar nos trabalhos da Selecção Nacional, por um período mínimo de 3 anos após o respectivo ingresso] tem de ser alterada. Três anos é um exagero. É um ponto que tem de ser revisto, se calhar o melhor seria evitar colocá-lo nesta fase, talvez no futuro”, afirma o líder da NPA. Caso este ponto não seja cumprido pelo praticante, o documento prevê o pagamento de uma “indemnização que pode ir até aos seis mil euros”.

A discórdia paira também na alínea g) [Abster-se de prestar declarações ou comentários públicos, designadamente através de órgãos de comunicação social, de conteúdo falso ou que ponham em causa, directa ou indirectamente, o bom nome da FPN]. “É um ponto que também tem de ser alterado. Somos sim a favor que os «casos» devem seguir os processos normais disciplinares, de inquérito”, refere António Barbosa. “Estamos a favor de um documento que defenda os atletas, mas há pontos que têm de ser melhorados”, acrescenta o presidente da NPA.

Esta declaração de compromisso vigorará de 1 de Novembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008, sem prejuízo das normas definidas no Plano de Alta Competição (PAC), no que respeita à disponibilização da Bolsa Desportiva. (Texto de Joaquim Sousa in O Norte Desportivo)

Documentos FPN em discussão
- Regulamento das Selecções Nacionais
- Declaração de Compromisso para Modelo Especial de Apoio
- Declaração de Compromisso para Regime de Alta Competição