Alto Rendimento: O principio do FIM?

Excerto da Portaria n.º 325/2010 de 16 de Junho
O Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, diploma que estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento, determina que sejam definidos por portaria os critérios gerais que permitam qualificar como sendo de elevado nível certas competições desportivas para efeitos de integração no nível C dos praticantes de alto rendimento que nelas participam.

Esses critérios têm por base a participação de um número mínimo de países, equipas ou praticantes desportivos desportivos com determinada classificação no ranking de cada modalidade.

Nestes termos, colhido o parecer do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e ouvidas as federações desportivas interessadas: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ao abrigo do disposto do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, o seguinte:

Artigo 1.º - Modalidades que integram o Programa Olímpico
1 - Nas modalidades desportivas que integram o Programa Olímpico, adiante designadas por modalidades olímpicas, são praticantes desportivos de alto rendimento integrados no nível C, previsto no n.º 6 do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, os que tenham obtido um dos seguintes resultados: a) Nas modalidades individuais:
i) Tenham obtido resultados desportivos que lhes permitam a integração no Programa de Preparação Olímpica;
ii) Tenham sido apurados para os Jogos Olímpicos da Juventude;
iii) Tenham obtido classificação não inferior ao 3.º lugar em festivais olímpicos da juventude europeia;
iv) Tenham obtido classificação não inferior ao 3.º lugar em universíadas;
v) Tenham obtido classificação nos primeiros três quartos da tabela classificativa em campeonatos da Europa e do mundo de competições de escalões inferiores ao absoluto e que não reúnam os critérios necessários para a integração nos níveis A e B previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro;
vi) Tenham obtido classificação não inferior ao 8.º lugar nas competições desportivas referidas no n.º 2 do presente artigo;

2 - Para efeitos do disposto no n.º vi) das alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo, são consideradas as competições que satisfaçam os seguintes critérios mínimos de participação:
a) Modalidades individuais - participação de um número de praticantes desportivos não inferior a 24, pertencentes a 12 países, em que 5 desses participantes devem ter tido classificação até ao 16.º lugar no último campeonato do mundo, da Europa ou ranking mundial da modalidade, do respectivo escalão etário;

- Versão completa da Portaria n.º 325/2010 de 16 de Junho